Empreitada - Reajustamento de preços - Correção monetária - Lei e regulamento

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Publicado: out. 24, 1973
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v111.1973.37528

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Arnaldo Wald

Resumo

- O Decreto-lei n.O 185, de 1967, estabelece o princípiogeral e ilimitado da correçiio monetária nas empreitadas dedireito público com a finalidade de assegurar a equivalênciadas prestações.- Interpretação dos Decretos n.08 60.407 e 60.706,de 1967.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Wald, A. (1973). Empreitada - Reajustamento de preços - Correção monetária - Lei e regulamento. Revista De Direito Administrativo, 111, 477–497. https://doi.org/10.12660/rda.v111.1973.37528
Edição
v. 111 (1973)
Seção
Pareceres

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