Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro

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Publicado: out. 24, 1973
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v111.1973.37531

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Celso Antônio Bandeira de Mello

Resumo

1. Conceito. 2. Fundamentos da desapropriação. 3. Desapropriação: forma originária de aquisição da propriedade. 4. Requisitos da desaproPriação. 5. Competência para legislar sobredesapropriação;competência 'para desapropriar e competência parapromover desapropriação. 6. Objeto da desapropriação. 7. Beneficiários da desapropriação. 8. Fases do procedimento expropriatório. 9. Declaração de utilidade pública. 10. A imissão provisória de posse. 11. Justa indenização; juros; correção monetária; outras despesas; honorários de advogados. 12. Momento em que se consuma a desapropriação. 13. Desapropriação por zona. 14. Desapropriação indireta. 15. Extensão do controlejurisdicional na ação de desapropriação. 16. Retrocessão e direito de preferência violado. 17. Desapropriação para fins de reforma agrária. 18. Desapropriação e requisição.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Mello, C. A. B. de. (1973). Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 111, 511–529. https://doi.org/10.12660/rda.v111.1973.37531
Edição
v. 111 (1973)
Seção
Notas e comentários

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