Pedágio - Preço público - Taxa - Conceituação jurídica
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Resumo
- A cobrança de pedágio, sob a forma de preço público, independe
da existência de estrada de uso gratuito para servir como alternativa
ao usuário.
- O pedágio, segundo a circunstância em que é adotado, pode-
se revestir, nos dias modernos, dos aspectos da taxa ou preço
público.
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