Licitação nas Estatais: Levando a Natureza Empresarial a Sério

Autores

  • Carlos Ari Sundfeld FGV
  • Rodrigo Pagani de Souza

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v245.2007.42118

Resumo

O dever de licitar nas empresas estatais é tema que merece ser revisitado na atualidade. Pelo menos dois fatores contribuem para esta necessidade de novas reflexões: as últimas alterações em dispositivos da Constituição Federal acerca da matéria (vide arts. 22, XXVII, e 173, § 1 º, na redação que lhes foi dada pela Emenda nº 19/98), e a experiência de abertura de mercados à competição vivenciada em nosso país na década 90 do século passado, com a conseqüente intensificação de disputas entre empresas estatais e empresas privadas.

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Publicado

2007-05-01

Como Citar

Sundfeld, C. A., & Souza, R. P. de. (2007). Licitação nas Estatais: Levando a Natureza Empresarial a Sério. Revista De Direito Administrativo, 245, 13–30. https://doi.org/10.12660/rda.v245.2007.42118

Edição

Seção

Artigos