Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência
Conteúdo do artigo principal
Resumo
É comum ouvir que o direito da concorrência existe no Brasil somente a partir de 1991. Esse é o ano da entrada em vigor da Lei nº 8.158, que marca, simbolicamente, o início de um movimento lento porém progressivo de tomada mais ampla de consciência (tanto no plano governamental como no plano da comunidade jurídico-empresarial) sobre a importância de uma política de defesa da concorrência tecnicamente orientada. Olhando para trás, podemos reconhecer a essa periodização uma certa utilidade enquanto proposta de autocompreensão daqueles que vivenciaram a mencionada transição. Contudo, um "sentimento de dialética" sugere uma narrativa menos linear. Se é verdade que atingimos um estágio do
qual é difícil retroceder, ainda não está totalmente claro se há boas razões para celebrarmos a nova fase que se anuncia.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.