O CADE, a Concorrência e a Operação Nestlé-Garoto

Autores

  • José Del Chiara Ferreira da Rosa FGV
  • Priscila Brólio Gonçalves

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v245.2007.42130

Resumo

o objetivo deste artigo é discutir a decisão proferida pelo CADE por ocasião da análise e julgamento da operação de aquisição da Garoto pela Nestlé. Procuramos demonstrar, ao longo do texto, por que entendemos que a decisão proferida em fevereiro de 2004 foi a mais acertada do ponto de vista da legislação concorrencial brasileira. Em primeiro lugar, fazemos breve digressão sobre a interpretação dada ao art. 54 e seguintes da Lei 8.884/94. Em seguida, discutimos o mérito da decisão do CADE, enfocando seus principais pontos, quais sejam, delimitação dos mercados relevantes, avaliação de competitividade e eficiências. Para concluir,
analisamos a adequação da solução estrutural global no caso concreto

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Publicado

2007-05-01

Como Citar

Rosa, J. D. C. F. da, & Gonçalves, P. B. (2007). O CADE, a Concorrência e a Operação Nestlé-Garoto. Revista De Direito Administrativo, 245, 263–278. https://doi.org/10.12660/rda.v245.2007.42130

Edição

Seção

Comentários sobre decisões judiciais, administrativas, proposições legislativas e pareceres