Declínio das autarquias
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A evolução das autarquias e razões do seu desaparecimento. Advento
das empresas públicas como instrumento mais eficaz e flexível do Governo. Definição e caracterização da empresa pública. Necessidade
de lei para sua criação. Experiência de São Paulo. Dirigismo federal em relação às Caixas Econômicas Estaduais já existentes. Proibições quanto à denominação e permissões. Conversão das Caixas Econômicas Estaduais de autarquias para empresas públicas. Favores fiscais à Caixa Econômica Federal. Extensão dos favores às Caixas Econômicas Estaduais por equiparação. Implicações diante do CTN. Lei orgânica das categorias da administração indireta como centro de disciplina uniforme.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.