Desapropriação indireta - O direito de construir - Correção monetária

Conteúdo do artigo principal

Arnold Wald

Resumo

- Cabe correção monetária em desapropriação indireta, de acordo com a jurisprudência.
- Embargo de obra regularmente licenciada, para execução de
subseqüente plano de urbanização, equivale a desapropriação indireta
do direito de construir.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Wald, A. (1977). Desapropriação indireta - O direito de construir - Correção monetária. Revista De Direito Administrativo, 130, 362–369. https://doi.org/10.12660/rda.v130.1977.42627
Seção
Pareceres