Sanções tributárias

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Carlos da Rocha Guimarães

Resumo

1. Conceito de sanção em geral. Sentido etimológico. Sanção no direito arcaico: tabu, sacer esto. O ser do direito. O direito como decorrência do ser do homem. Disposição normativa e sanção. Análise lógica da norma. Figuras de sanção. Sanção, castigo, execução. Sanção no direito tributário. As disposições do Código Tributário Nacional. Obrigação principal e acessória. Conversão da pena pecuniária em obrigação principal. Figuras de sanções tributárias. Competência para estabelecer sanções. Sanções criminais. Crime de sonegação.

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Como Citar
Guimarães, C. da R. (1979). Sanções tributárias. Revista De Direito Administrativo, 138, 1–32. https://doi.org/10.12660/rda.v138.1979.43058
Seção
Doutrina