Publicado: 1979-01-13

Doutrina

Sanções tributárias

Carlos da Rocha Guimarães

1-32

PDF

Os contratos administrativos na sua existência jurídico-positiva

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

33-43

PDF

Apuração de dano direto em inquérito administrativo

Raimundo Nonato Fernandes

44-59

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Taxa - Fato gerador - Poder de polícia

Cunha Peixoto

61-65

PDF

Taxa - Fato gerador - Poder de polícia

Rafael Mayer

65-69

PDF

Taxa - Fato gerador - Poder de polícia

Thompson Flôres

69-71

PDF

Taxa - Fato gerador - Poder de polícia

Decio Miranda

71-74

PDF

Isenção fiscal - Zona Franca - Exportação

Cordeiro Guerra

75-76

PDF

Magistrado - Superior Tribunal Militar - Vaga privativa

Rafael Mayer

76-98

PDF

Confisco - Controle judicial - Exclusão

Cordeiro Guerra

99-115

PDF

Constituição Estadual - Inconstitucionalidade - Representação

Moreira Alves

116-126

PDF

Desapropriação - Bem público - Indenização

Thompson Flôres

127-134

PDF

Desapropriação - Desvio de poder - Retrocessão

Cordeiro Guerra

134-137

PDF

Desapropriação - Interesse social - Distrito Industrial

Decio Miranda

137-154

PDF

Desapropriação - Utilidade pública - Imóvel rural

Rafael Mayer

154-156

PDF

Conselho de Contas dos Municípios - Criação - Equiparação de vencimentos

Djaci Falcão

157-176

PDF

Ação direta de inconstitucionalidade - medida cautelar - Suspensão provisória

Djaci Falcão

177-178

PDF

Licença de construção - Anulação - Registro de incorporação

Leitão de Abreu

178-198

PDF

Funcionário público - Gratificação - Licença especial

Carlos Mário Velloso

198-199

PDF

Funcionário público - Inquérito administrativo - Direito de defesa

Carlos Madeira

200-202

PDF

Funcionário público - Acumulação de cargos - Demissão

Moacir Catunda

202-206

PDF

Funcionário público - Acumulação de cargos - Médico

Justino Ribeiro

206-210

PDF

Funcionário público - Pensão especial - Previdência social

Carlos Mário Velloso

210-214

PDF

Funcionário público - Absolvição criminal - Exame dos motivos

Carlos Mário Velloso

215-223

PDF

Conselho Federal de Economia - Intervenção - Mandado de segurança

Marcio Ribeiro

224-228

PDF

Código Brasileiro de Futebol - Justiça desportiva - Recurso

Lauro Leitão

228-234

PDF

Desapropriação - Fundo de comércio - Correção monetária

Armando Rollemberg

235-237

PDF

Diploma estrangeiro - Reavaliação - Convênio cultural

Evandro Guedes Leite

238-241

PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço

Sebastião Baptista Affonso

243-246

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Limite

Margarida de Freitas Soares Pinto

246-255

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Direito adquirido

Francisco de Salles Mourão Branco

255-258

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Acumulação de cargos

Francisco de Salles Mourão Branco

259-264

PDF

Jurisprudência administrativa

Imposto de renda - Demonstrações financeiras - Regime de competência

Jimir S. Doniak

265-268

PDF

Imposto de renda - Liquidação extrajudicial - Analogia

Jimir Sebastião Doniak

268-270

PDF

Imposto único - Isenção - Instituição social

Murillo Forjaz Mathias

270-271

PDF

Funcionário público - Plano de classificação - Pessoal da CLT

Clóvis Ramalhete

272-273

PDF

Funcionário público - Responsabilidade administrativa - Absolvição criminal

Clóvis Ramalhete

274-282

PDF

Confisco - Excesso - Restituição

Cid Heráclito de Queiroz

282-285

PDF

Empresa pública - Publicidade - Comissões

Marcial Dias Pequeno

286-289

PDF

Fundação intermunicipal - Natureza jurídica - Regime primário

Caio Tácito

290-292

PDF

Pareceres

Desapropriação - Bens do domínio público municipal - Indenização

Caio Tácito

293-301

PDF

Tribunal de Contas - Câmara Municipal - Auditoria - Resistência

Hely Lopes Meirelles

302-315

PDF

Licença para construção - Revogação - Desapropriação

Hely Lopes Meirelles

316-326

PDF

Licitação - Contratos - Empresa pública - Registros contábeis - Despesa pública

Eros Roberto Grau

326-346

PDF

Notas e comentários

Considerações sobre a hipótese de incidência do ICM

Geraldo Ataliba

347-356

PDF

Da responsabilidade administrativa dos tabeliães

A. B. Cotrim Neto

357-372

PDF

Legislação

Leis, Decretos-Lei e Decretos (1979)

Autor Desconhecido

373-406

PDF