Concorrência - Empresas coligadas - Proibição

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Arnoldo Wald

Resumo

- Não pode participar da concorrência de obra pública empresa
coligada do mesmo grupo da que elaborou o projeto.
- Aplicação da doutrina da desconsideração da pessoa jurídica
(disregard doctrine) em face do art. 6.°, n.O XII do Decreto n.O
73.140/73.

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Como Citar
Wald, A. (1980). Concorrência - Empresas coligadas - Proibição. Revista De Direito Administrativo, 142, 188–201. https://doi.org/10.12660/rda.v142.1980.43278
Seção
Pareceres