Publicado: 1980-01-14

Doutrina

Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana

José Afonso da Silva

1-10

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Natureza jurídica da autorização

Cid Tomanik Pompeu

11-21

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Jurisprudência dos Tribunais

Imposto de renda - Anualidade - Repristinação

Pedro da Rocha Acioli

23-25

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Imposto de renda - Desapropriação - Pessoa jurídica

Américo Luz

26-28

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Imposto sobre serviço - Territorialidade - Propaganda

Thompson Flôres

28-31

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Taxa - Preço público - Serviço de lixo

Moreira Alves

31-72

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Funcionário público - Regime jurídico - Iniciativa de lei

Soares Munoz

72-77

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Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço

Thompson Flôres

78-80

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Funcionário público - Aposentadoria - Equiparação

Decio Miranda

81-83

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Funcionário público - Acumulação - Remuneração

William Patterson

83-85

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Funcionário público - Direito subjetivo - Prescrição

Cunha Peixoto

86-88

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Desapropriação - Coisa julgada - Correção monetária

Miguel Jeronymo Ferrante

89-93

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Responsabilidade civil - Direito regressivo - Litisconsórcio

Cunha Peixoto

93-100

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Responsabilidade civil do estado - Direito regressivo - Culpa

Carlos Moreira

100-103

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Jurisprudência administrativa

Funcionário público - Acumulação - Médico

Hélio Araújo Braga

105-106

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Funcionário público - Anistia - Eficácia no tempo

Clóvis Ramalhete

107-109

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Funcionário público - Anistia - Limite de idade

Hélio Araújo Braga

109-111

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Empresa estadual - Remuneração de dirigente - Limites

Antônio Delfim Netto

111-115

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Sociedade de economia mista - Alienação de ações - Autorização

Autor Desconhecido

115-136

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Comissão de Valores Mobiliários - Inquérito - Processo administrativo

Paulo Cesar Aragão

137-138

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Tribunal de Contas

Funcionário público - Acumulação - Empresa pública

Luiz Octávio Gallotti

139-140

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Funcionário público - Aposentadoria - Vantagem

Lincoln Magalhães da Rocha

140-144

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Funcionário público - Aposentadoria - Ex-combatente

Francisco de Salles Mourão Branco

144-148

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Juiz - Aposentadoria - Carreira

Luiz Octávio Gallotti

149-150

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Juiz - Aposentadoria - Direito adquirido

Francisco de Salles Mourão Branco

151-153

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Autarquia - Empenho de despesa - Registro prévio

Ivan Luz

153-157

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Autarquia - Empréstimo - Sindicato

Guido Mondin

157-161

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Sociedade de economia mista - Aplicações financeiras - Open market

Mário Pacini

161-163

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Sociedade de economia mista - Capital estrangeiro - Controle

Francisco de Salles Mourão Branco

164-172

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Desapropriação de ações - Empresa - Aplicações financeiras

Arnoldo Prieto

173-176

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Pareceres

Intervenção do domínio econômico - Sociedade de economia mista - Alienação de ações

Fábio Konder

177-188

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Concorrência - Empresas coligadas - Proibição

Arnoldo Wald

188-201

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Notas e comentários

Homenagem ao Ministro Hahnemann Guimarães

Alberto Veronese Aguiar

203-232

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Legislação

Emenda Constitucional nº 14, leis, decretos-leis e decretos (1980)

Autor Desconhecido

233-282

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