Ensino superior - Fundação - Autarquia especial
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Resumo
- A opção entre a forma jurídica de fundação ou autarquia especial nas universidades oficiais deve se inspirar, dominantemente,
no princípio de garantir a autonomia e a qualidade do ensino superior.
- O regime de autarquia especial deverá ser implantado mediante
lei própria.
- E indiferente, quanto à gratuidade do ensino, a forma autárquica
ou fundacional da universidade.
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