Publicado: 1981-01-16

Doutrina

Reconsideração do tema do abuso de poder

Victor Nunes Leal

1-17

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Do conflito de atribuições no Brasil

José Cretella Júnior

18-32

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Jurisprudência dos Tribunais

Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço

Cordeiro Guerra

33-36

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Funcionário público - Concurso - Cargo público

Rafael Mayer

36-38

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Funcionário público - Remoção - Interesse legítimo

Carlos Madeira

38-40

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Funcionário público - Serviço extraordinário - Vantagem

Washington Bolivar de Brito

40-42

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Sanção administrativa - Inidoneidade - Direito de defesa

Romildo Bueno de Souza

42-47

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Peculato - Entidade paraestatal - COBAL

Washington Bolivar de Brito

47-50

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Magistrado - Tempo de serviço - Poder de polícia

Antonio Neder

51-63

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Polícia militar - Médico - Acumulação

Evandro Gueiros Leite

64-67

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Polícia militar - Regime jurídico - Lei Federal

Cordeiro Guerra

67-71

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Militar - Brigada militar - Regime jurídico

Thompson Flôres

72-75

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Mandado de segurança - Ato judicial - Sigilo bancário

Decio Miranda

76-77

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Mandado de segurança - Legitimidade ativa - Conselho Federal de Biblioteconomia

Leitão de Abreu

78-85

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Representação - Direito de ação - Procurador-Geral da República

Djaci Falcão

85-91

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Ação popular - Lei em tese - Previdência

Evandro Gueiros Leite

91-95

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Encampação - Processo judicial - Indenização

Moacir Catunda

95-102

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Desapropriação - Reserva indígena - Competência

Rafael Mayer

102-107

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Desapropriação - Imóvel rural - Prefeitura

Rafael Mayer

107-109

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Perdimento de mercadoria - Abandono - Direito de defesa

Lauro Leitão

110-117

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Zoneamento - Licença de construir - Indenização

Decio Miranda

117-121

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Licença - Zoneamento - Revogabilidade

Cunha Peixoto

121-123

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Previdência social - Dupla aposentadoria - Direito adquirido

Torreão Braz

124-126

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Conselho de Técnicos de Administração - Competência - Ato normativo

Justino Ribeiro

127-130

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Câmara Municipal - Projeto de lei - Decurso de prazo

Moreira Alves

131-143

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Censura - Discriminação - Dani

Carlos Madeira

144-147

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Censura - Limite de idade - Juízo de menores

Moreira Alves

148-161

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Responsabilidade civil do estado - Regulamento - Justiça do Trabalho

Carlos Madeira

162-164

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Jurisprudência administrativa

Anistia - Aposentadoria - Empresa estatal

Clóvis Ramalhete

165-168

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Liquidação extrajudicial - Correção monetária - Juros

Clóvis Ramalhete

169-176

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Funcionário público - Anistia - Limite de idade

Luiz Rodrigues

176-177

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Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria - Territórios federais

Francisco de Salles Mourão Branco

179-184

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Juízes - Justiça do Trabalho - Remuneração

Francisco de Salles Mourão Branco

184-190

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Pareceres

Empresa pública - Sociedade de economia mista - Princípio da igualdade

Manoel Gonçalves de Ferreira Filho

191-202

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Ensino superior - Fundação - Autarquia especial

Caio Tácito

202-211

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Anuidade - Natureza jurídica - Ônus

Eros Roberto Grau

212-225

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Notas e comentários

ICM e circulação jurídica

Geraldo Ataliba, Cleber Giardino

227-233

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Legislação

Leis, Decretos e Decretos-Leis (1980 e 1981)

Autor Desconhecido

235-290

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