Legalização do aborto e Constituição
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Introdução - 2 - Aborto e Constituição no Direito Comparado. - 2.1. Estados Unidos - 2.2. França. - 2.3. Itália - 2.4. Alemanha - 2.5. Portugal -2.6. Espanha - 2.7. Canadá - 2.8. Comissão e Corte Européia de Direitos Humanos - 2.9. Conclusão Parcial - 3. O Aborto sob a Perspectiva Constitucional no Brasil. - 3.1. A Constitucionalização do Direito e o Aborto. - 3.2. Laicidade do Estado. Democracia e Razões Públicas - 3.3. A Proteção Constitucional à Vida do Nascituro - 3.4. O Direito à Saúde da Gestante - 3.5. Direito à Liberdade, à Privacidade e a Autonomia Reprodutiva - 3.6. Direito à Igualdade - 4. Conclusões Finais.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.