Publicado: 2005-04-01

Doutrina

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)

Luis Roberto Barroso

1-42

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Legalização do aborto e Constituição

43-82

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Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas

Ana Paula de Barcelos

83-105

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As parcerias público-privadas - PPP'S no Direito positivo brasileiro

Alexandre Santos de Aragão

105-146

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Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil

Gustavo Binenbojm

147-167

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Tribunais administrativos internacionais

José Cretella Júnior, José Cretella Neto

167-184

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Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-fé

Mauro Roberto Gomes de Mattos

185-204

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A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC 29/2000

Marcílio Toscano Franca Filho, Nevita Maria Pessoa de Aquino

205-216

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Integração de eficácia da Emenda Constitucional n° 45/2004. A Iniciativa legislativa na regulamentação do conselho nacional do Ministério Público

Emerson Garcia

217-224

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A Súmula Vinculante como norma jurídica

Rodrigo Jansen

225-264

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Aspectos da Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004 (Reforma do Judiciário)

Pedro Godilho

265-271

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Jurisprudência dos Tribunais

A responsabilidade objetiva das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço público

Carlos Mario da Silva Velloso

273-287

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A inconstitucionalidade da atribuição à defensoria pública estadual da defesa dos servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções

Joaquim B. Barbosa Gomes

287-297

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A inconstitucionalidade de preceito de constituição estadual que submete o relatório de impacto ambiental ao crivo de comissão permanente e específica da Assembléia Legislativa

Eros Roberto Grau

298-303

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A inconstitucionalidade da nomeação de assessores jurídicos não concursados após a realização e a homologação de concurso para provimento do cargo de procurador

Gerson Arraes

303-309

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A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos severa a servidor público em observância ao princípio da proporcionalidade

Carlos Ayres Britto

310-313

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2005)

Autor Desconhecido

447-458

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Pareceres

COFINS e PIS - Planejamento Tributário - Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma antielisão - Art. 116 Parágrafo único do C - Carência de eficácia - Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das leis ...

Autor Desconhecido

315-329

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Conflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco. Exame de constitucionalidade da Lei na 9.294/96

Autor Desconhecido

329-356

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Relatório de informações gerenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - 2001-2004

Autor Desconhecido

357-446

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