A responsabilidade objetiva das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço público

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: abr. 1, 2005
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43782

Conteúdo do artigo principal

Carlos Mario da Silva Velloso

Resumo

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. C/VIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. c.F., art. 37, § 6°.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Velloso, C. M. da S. (2005). A responsabilidade objetiva das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço público. Revista De Direito Administrativo, 240, 273–287. https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43782
Edição
v. 240 (2005)
Seção
Jurisprudência dos Tribunais

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.