Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas

Autores

  • Ana Paula de Barcelos

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43620

Resumo

Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III.1. Identificação dos parâmetros de controle; III.2. Garantia de acesso à informação; III.3. Elaboração de instrumentos de controle; IV. Conclusões.

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Publicado

2005-04-01

Como Citar

Barcelos, A. P. de. (2005). Neoconstitucionalismo, Direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista De Direito Administrativo, 240, 83–105. https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43620

Edição

v. 240 (2005)

Seção

Doutrina