Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o direito tributário
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Resumo
I. introdução; 2. Origens e Conceituação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade; 2.i. A importância das Origens Históricas; 2.2. As Distintas Fontes dos Princípios; 2.3. A Conceituação dos Princípios; 2.4. O Uso Conjugado dos Princípios na "Hermenêutica Pós-Positivista"; 3. Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e sua Aplicação no Direito Tributário; 3.i. A Cláusula do Devido Processo Legal Substantivo como Matriz da Aplicação Concreta dos Princípios; 3.2. Exemplos de Aplicação Concreta dos Princípios no Direito Tributário; 3.3. O Âmbito Maior de Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade nos Litígios Tributários; 4. Conclusões.
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