Publicado: 2005-01-23

Doutrina

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo

Gustavo Binenbojm

1-32

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A importância do processo administrativo fiscal

Sérgio André Rocha Gomes da Silva

33-44

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O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular

Hidemberg Alves da Frota

45-66

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As normas gerais de direito urbanístico

Ricardo Marcondes Freitas Martins,

66-88

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A efetividade do controle da gestão fiscal e sua relação com as sanções pessoais impostas aos administradores públicos pela Lei 10.028/2000

Maria Cecília Mendes Borges

89-94

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Controle das licitações pelo Tribunal de Contas

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

95-110

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O desrespeito ao princípio da valorização do trabalho humano por meio da contratação temporária de servidores públicos -

Gustavo Alexandre Magalhães

111-118

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Princípios e normas gerais licitatórias

Diogenes Gasparini

119-126

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A dimensão jurídico-constitucional na formulação de políticas públicas: uma perspectiva a ser explorada

Manoel Adam Lacayo Valente

127-138

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Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital

Fabrício Motta

139-148

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O regime jurídico dos dados e informações de exploração e produção de petróleo e gás natural

José Alberto Bucheb

149-176

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Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública

Adilson Abreu Dallari

177-192

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Noções básicas de técnica jurídica

Inocencio Martires Coelho

193-208

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Novas anotações sobre as empresas estatais

Vítor Rhein Schirato

209-240

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Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o direito tributário

Rogério Leite Lobo

241-254

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A responsabilidade pública no direito brasileiro e no direito estrangeiro

João Antunes dos Santos Neto

255-298

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Tribunais administrativos internacionais

José Cretella Júnior

299-322

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Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

Mauro Roberto Gomes de Mattos

323-358

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As raízes do realismo americano: breve esboço acerca de dicotomias, ideologia, e pureza no direito dos USA

José Guilherme Giacomuzzi

359-388

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Advocacia nos tribunais superiores

José Guilherme Villela

389-410

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O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás

Alexandre Santos de Aragão

411-438

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Tribunal de Contas - Controle de serviço concedido

Luciano Ferraz

439-456

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Jurisprudência dos Tribunais

Servidor público - Contratação temporária

Carlos Mario da Silva Velloso

457-462

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Compensação de débito tributário

Carlos Mario da Silva Velloso

463-468

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2005)

Autor Desconhecido

473-508

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Notas e comentários

Contribuição da seguridade social sobre servidores inativos e pensionistas

José Celso de Mello Filho

469-472

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