v. 239 (2005) | Revista de Direito Administrativo

Doutrina

Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo

Gustavo Binenbojm

1-32
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A importância do processo administrativo fiscal

Sérgio André Rocha Gomes da Silva

33-44
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O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular

Hidemberg Alves da Frota

45-66
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As normas gerais de direito urbanístico

Ricardo Marcondes Freitas Martins,

66-88
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A efetividade do controle da gestão fiscal e sua relação com as sanções pessoais impostas aos administradores públicos pela Lei 10.028/2000

Maria Cecília Mendes Borges

89-94
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Controle das licitações pelo Tribunal de Contas

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

95-110
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O desrespeito ao princípio da valorização do trabalho humano por meio da contratação temporária de servidores públicos -

Gustavo Alexandre Magalhães

111-118
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Princípios e normas gerais licitatórias

Diogenes Gasparini

119-126
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A dimensão jurídico-constitucional na formulação de políticas públicas: uma perspectiva a ser explorada

Manoel Adam Lacayo Valente

127-138
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Concursos públicos e o princípio da vinculação ao edital

Fabrício Motta

139-148
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O regime jurídico dos dados e informações de exploração e produção de petróleo e gás natural

José Alberto Bucheb

149-176
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Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública

Adilson Abreu Dallari

177-192
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Noções básicas de técnica jurídica

Inocencio Martires Coelho

193-208
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Novas anotações sobre as empresas estatais

Vítor Rhein Schirato

209-240
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Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o direito tributário

Rogério Leite Lobo

241-254
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A responsabilidade pública no direito brasileiro e no direito estrangeiro

João Antunes dos Santos Neto

255-298
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Tribunais administrativos internacionais

José Cretella Júnior

299-322
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Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

Mauro Roberto Gomes de Mattos

323-358
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As raízes do realismo americano: breve esboço acerca de dicotomias, ideologia, e pureza no direito dos USA

José Guilherme Giacomuzzi

359-388
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Advocacia nos tribunais superiores

José Guilherme Villela

389-410
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O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás

Alexandre Santos de Aragão

411-438
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Tribunal de Contas - Controle de serviço concedido

Luciano Ferraz

439-456
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Jurisprudência dos Tribunais

Servidor público - Contratação temporária

Carlos Mario da Silva Velloso

457-462
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Compensação de débito tributário

Carlos Mario da Silva Velloso

463-468
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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2005)

Autor Desconhecido

473-508
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Notas e comentários

Contribuição da seguridade social sobre servidores inativos e pensionistas

José Celso de Mello Filho

469-472
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