O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular

Autores

  • Hidemberg Alves da Frota

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.44043

Resumo

Introdução; I. As espécies de interesse público e a acepção de interesse público adotada; 2. Supremacia do interesse público e interesse geral da sociedade; 3. Supremacia do interesse público e soberania popular; 4. Fundamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no Direito Comparado - 4.1 Direito Positivo Interno brasileiro - 4.1.1 Constituição Federal de 1988 - 4.1.2 Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 - Pacto de San José da Costa Rica) - 4.1.3 Lei de Introdução ao Código Civil - 4.1.4 Lei do Processo Administrativo Federal - 4.2 Direito Constitucional Positivo estrangeiro - 4.2.1 Constituição estadunidense de 1787 - 4.2.2 Constituição indiana de 1950 - 4.2.3 Constituição portuguesa de 1976 - 4.2.4 Constituição chilena de 1980 - 4.2.5 Constituição venezuelana de 1999 - 4.2.6 Constituição européia de 2004 - 4.2.7 Constituição italiana de 1948 - 4.2.8 Constituição sul-africana de 1996 - 4.2.9 Constituição alemã de 1949 - 4.2.10 Constituição mexicana de 1917 - 4.2.11 Constituição polonesa de 1997 - 4.2.12 Constituição espanhola de 1978 - 4.2.13 Constituição grega de 1975 - 4.2.14 O Instrumento do Governo de 1974, no texto reformado em 2000 (Ato Constitucional sueco) - 4.2.15 Constituição suíça de 1999; Conclusão; Bibliografia.

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Publicado

2005-01-23

Como Citar

Frota, H. A. da. (2005). O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito positivo comparado: expressão do interesse geral da sociedade e da soberania popular. Revista De Direito Administrativo, 239, 45–66. https://doi.org/10.12660/rda.v239.2005.44043

Edição

Seção

Doutrina