Telecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas

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Cláudia Silva de Santana
Umberto Celli Júnior

Resumo

I - Introdução; II - O Modelo Brasileiro de Regulação do Setor de Telecomunicações; III- Problemas enfrentados pelo modelo de telecomunicações; 1. Falta de concorrência nos serviços de telefonia local; A - Interconexão. - Disputa entre as empresas de telefoniafixa local e telefonia fixa longa distância. - Disputas entre as operadoras de telefonia fixa local e móvel - Sumidouro de tráfego; B - Compartilhamento de infra-estrutura e "unbundling"; 2. Universalização e o "excedente" de serviços de telecomunicações; 3. Manutenção da competitividade com a tendência de concentração no mercado; IV - Alterações Propostas - Contrato de Gestão - Ouvidoria - Outorga de serviços pelo Poder Executivo; V - Conclusões - Bibliografia.

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Como Citar
Santana, C. S. de, & Celli Júnior, U. (2004). Telecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas. Revista De Direito Administrativo, 238, 1–16. https://doi.org/10.12660/rda.v238.2004.44050
Seção
Doutrina