Publicado: 2004-10-01

Doutrina

Telecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas

Cláudia Silva de Santana, Umberto Celli Júnior

1-16

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A reforma da previdência e a questão dos direitos adquiridos em face das regras de transição

Ana Frazão de Azevedo Lopes

17-36

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A separação dos poderes (funções) nos dias atuais

Américo Bedê Freire Júnior

37-42

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Esboço de uma teoria da ponderação independente da teoria dos princípios

Marcelo Borges de Mattos Medina

43-56

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Legitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização ilícita

Caio Franco Santos

57-72

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A obrigação como totalidade e como processo

Carlos Augusto Silva

73-88

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Vícios da Emenda Constitucional 41/03 - Inconstitucionalidade da contribuição de inativos -

Caroline Medeiros e Silva

89-100

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Responsabilidade Civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos

101-120

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A admissão de atestados de subcontratada nomeada nas licitações para concessão de serviços públicos

Floriano de Azevedo Marques Neto

121-130

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As recentes alterações do Dec.-Lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia - Lei n° 10.931/04

João Agnaldo Donizeti Gandini, Glauco Polachini Gonçalves

131-146

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Advogado: novas dimensões da organização profissional

Pedro Gordilho

147-156

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O direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina"

Alberto Nogueira Júnior

157-166

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Nascimento e Evolução do Direito Administrativo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

167-174

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A alteração unilateral do contrato de trabalho nas relações trabalhistas privadas e na relação entre servidor público e Estado.

Fernanda Pereira Amaro

175-194

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Limites à intervenção do Estado nas liberdades públicas - Estudo de um caso concreto

Alberto Nogueira Júnior

195-206

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Dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil

Othon de Azevedo Lopes

207-236

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O princípio constitucional da proporcionalidade em atos de improbidade administrativa

Rogério Ponzi Seligman

237-264

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O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

265-282

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As boas práticas da indústria do Petróleo como o eixo da regulação do setor

Alexandre Santos de Aragão

283-300

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A receita pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

Reinaldo Moreira Bruno

301-330

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Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituído através da Lei nO 10.209/01

Leonardo Pietro Antonelli

331-344

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Prestação de serviço público

Vladimir da Rocha França

345-362

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Desvio de finalidade na ação expropriatória

Rita Tourinho

363-374

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A natureza jurídica das associações de municípios e dos consórcios intermunicipais

Damião Aleves de Avezedo

375-384

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Prescrição e decadência

Ives Gandra da Silva

385-395

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Jurisprudência dos Tribunais

Previdência Social - Mandato Eletivo - Segurado obrigatório

Carlos Mario da Silva Velloso

397-401

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Vereador. Número - Razoabilidade

Mauricio Correa

402-415

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Tribunal de Contas - Ilegibilidade - Denúncia

Carlos Mario da Silva Velloso

416-428

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Pessoal - Admissão - Concurso

Mauricio Correa

428-436

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Tribunais - Pessoal - Escolha

Ellen Gracie Northfleet

436-439

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Extradição. Processo Criminal. Lei italiana

Carlos Mario da Silva Velloso

439-443

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Acumulação de proventos e vencimentos. Constituição Federal. Emenda Constitucional n° 20

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

444-445

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Verba de representação de magistrados

Ellen Gracie Northfleet

445

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Notas e comentários

A Experiência do CEPED

Autor Desconhecido

447-449

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Pareceres

Rescisão de contrato de trabalho - Plano de benefício

Celio de Oliveira Borja

451-464

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Propriedade intelectual - Programa de computador

Maria Denise Vargas de Amorim

464-471

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Contrato de concessão - Legalidade

Caio Tacito

475-473

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