As águas interiores e seus servidões
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Aguas interiores e vizinhança entre imóveis. Rios, córregos e
nascentes; lagos e lagoas. 2. Propriedade das águas. Aguas públicas
e particulares. Classificação oficial. 3. Aproveitamento das grandes
quedas d'água. Navegação dos rios. Servidão pública das margens
externas. 4. Aproveitamento das pequenas quedas d'água. Fran·
quia e autorização federal. 5. Aproveitamento da própria'.água. Abastecimento urbano e abastecimento rural. 6. Abastecimento rural. Imóveis fronteiros, superior e inferior. 7. Servidão de tirada ã água. Relevância no Nordeste. 8. Servidão de aqueduto. Passagem por imóveis intermédios. 9. Participação do serviente no aqueduto. Falta de água para o dominante. 10. Divisão de imóveis ribeirinhos. Aquisição de imóvel contíguo não-ribeirinho. 11. Traçado, construção e manutenção do aqueduto. Preço 'da servidão. Travessia de estradas públicas. 12. Lagos e lagoas. Autonomia de aproveitamento interno. 13. Poços. Autonomia de aproveitamento interno. Servidão em favor de imóvel vizinho. 14. Chafariz público. Aguas pluviais. 15. Título de
servidão de água. Registro de imóveis. 16. Aguas sob os ângulos diJ
vizinhança e da servidão. Uso anormal da propriedade. Conflitos de
vizinhança. 17. Código Civil e Código de Aguas. Simetria das disposições sobre águas. 18. Inundação. Controle por órgão federal. 19. Poluição das águas. Prevenção e combate. 20. Consolidação de leis.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.