Espécies de tributos

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José Marcos Domingues de Oliveira

Resumo

1. Critérios de classificação dos tributos: competência, finalidade, fato gerador e capacidade contributiva. 2. Empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais; conceituação de tributos. 3. A Constituição de 1988 e a reforma do Código Tributário Nacional. 4.Conclusões.

 

 

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Como Citar
Oliveira, J. M. D. de. (1991). Espécies de tributos. Revista De Direito Administrativo, 183, 42–55. https://doi.org/10.12660/rda.v183.1991.44170
Seção
Doutrina