O princípio da eficiência e o procedimento administrativo
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Considerações iniciais - 2. Noção jurídica de eficiência - 2.1. O conceito indeterminado e pluridimensional de eficiência - 2.2. Interpretação constitucional do princípio da eficiência - 3. Incidência da eficiência no procedimento administrativo - 3.1. Dicotomia processo-procedimento e a eficiência - 3.2. O problema da informalização do procedimento - 4. Conclusão.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.