Publicado: 2004-07-01

Doutrina

O princípio da eficiência

Alexandre Santos de Aragão

1-6

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Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica

Eduardo Azeredo Rodrigues

7-14

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Aspectos polêmicos da interceptação telefônica

Marcelo de Luca Marzochi

15-44

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As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

Nylson Paim de Abreu Filho

45-54

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A cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo Poder Público

Marcílio Toscano Franca Filho

55-92

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O princípio da eficiência e o procedimento administrativo

Davi Chicóski

93-118

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Setor de saneamento básico: aspectos jurídico-administrativos e competências regulatórias

Vitor Rhein Schirato

119-142

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O uso da medida provisória antes da Emenda Constitucional 32/2001 e o princípio democrático

Wilson Steinmetz

143-164

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Os custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência

Dalton Santos Morais

165-196

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O direito à saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial

Daniela Milanez Freitas

197-222

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Educação e imunidades tributárias

Ives Gandra da Silva Martins

223-242

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Ato administrativo eletrônico e teleadministração. Perspectivas de investigação

Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

243-264

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Estágio atual das pesquisas em teleadministração

Giovanni Duni

265-270

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O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro

Almiro do Couto e Silva

271-316

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A discricionariedade administrativa perante os conceitos jurídicos indeterminados -

Rita Tourinho

317-326

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Aspectos da competência julgadora dos Tribunais de Contas

Augusto Sherman Cavalcanti

327-340

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O aspecto semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro

José Marcelo Ferreira Costa

341-364

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Jurisprudência dos Tribunais

Ato regulamentar não está sujeito a controle de constitucionalidade

Carlos Mario da Silva Velloso

365-369

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Eleição para governador. Nulidade de votos

Carlos Mario da Silva Velloso

370-376

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Jurisprudência administrativa

Instrução Normativa n° 5, de 19 de julho de 2004

Alvaro Augusto Ribeiro

377-378

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Pareceres

Exclusão sumária do REFIS

Ives Gandra da Silva Martins, José Ruben Marone, Soraya David Monteiro

379-402

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2004)

Autor Desconhecido

403-425

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