O direito à saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial

Autores

  • Daniela Milanez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44372

Resumo

I - Introdução; II - Que medidas o direito à saúde requer?; III - Justiciabilidade do direito à saúde: Textura aberta; Impossibilidade de responsabilização do Judiciário; A incompetência institutional do Judiciário; IV - A proteção judicial do direito à saúde pelas cortes brasileiras, indianas e sul-africanas; Brasil; Índia; África do Sul; V - Conclusão - Bibliografia.

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Publicado

2004-07-01

Como Citar

Freitas, D. M. (2004). O direito à saúde: uma análise comparativa da intervenção judicial. Revista De Direito Administrativo, 237, 197–222. https://doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44372

Edição

Seção

Doutrina