Ato regulamentar não está sujeito a controle de constitucionalidade

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jul. 1, 2004
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44380

Conteúdo do artigo principal

Carlos Mario da Silva Velloso

Resumo

.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Velloso, C. M. da S. (2004). Ato regulamentar não está sujeito a controle de constitucionalidade. Revista De Direito Administrativo, 237, 365–369. https://doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44380
Edição
v. 237 (2004)
Seção
Jurisprudência dos Tribunais

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.