O aspecto semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro

Autores

  • José Marcelo Ferreira Costa

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44379

Resumo

1. Considerações iniciais. 2. O devido processo legal. 2.1. Breves comentários históricos. 2.2. O devido processo legal e a Constituição de 1988. 3. A produção jurídica no Estado Democrático de Direito. 4. Competência para legislar sobre processo e procedimento administrativo. 5. O conteúdo semântico do processo e do procedimento administrativo. 6. As fases do procedimento administrativo. 7. Conclusões. 8. Bibliografia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2004-07-01

Como Citar

Costa, J. M. F. (2004). O aspecto semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 237, 341–364. https://doi.org/10.12660/rda.v237.2004.44379

Edição

Seção

Doutrina