O poder judiciário na Constituição: uma proposta de reforma
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Resumo
1. O Poder Judiciário como guardião maior dos direitos e das garantias
constitucionais. 2. Das garanti4S de independência do Poder Judiciário.
3. A criação de Tribunais Superiores de Direito Público, de Direito Privado e de Direito Penal. 4. A proposta de reforma em termos globais: a instituição de Tribunais Superiores de Direito PÚblico, de Direito Privado e de Direito Penal. 5. Um pouco de direito comparado. 6. O sistema judiciário brasileiro na proposta aqui apresentada. O Supremo Tribunal Federal. 7. Conclusões.
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