Publicado: 1985-01-30

Doutrina

A missão atual do Supremo Tribunal Federal e a constituinte

Oscar Dias Corrêa

1-31

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O poder judiciário na Constituição: uma proposta de reforma

Carlos Mário da Silva Velloso

32-60

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O Estado de Direito, o Judiciário e a Nova Constituição

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

61-76

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Jurisprudência dos Tribunais

Dívida fiscal - Prescrição - Parcelamento

Néri da Silveira

77-80

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Tarifa de lixo - Inconstitucionalidade - Repetição do indébito

Oscar Corrêa

80-84

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Funcionário público - Acumulação - Fundação

Moreira Alves

85-101

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Funcionário público - Anistia - Tempo de serviço

Washington Bolivar de Brito

102-106

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Funcionário público - Licença para tratamento de saúde - Dispensa

Washington Bolivar de Brito

106-108

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Funcionário público - Demissão - Absolvição criminal

Néri da Silveira

108-112

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Funcionário público - JETOM - Proventos

Carlos Madeira

113-115

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Funcionário público - Constituição estadual - Lei complementar

Moreira Alves

116-123

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Funcionário público - Peculato - Estado de necessidade

José Cândido

124-126

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Constituição estadual - Inconstitucionalidade - Lei complemetar

Moreira Alves

127-136

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Lei complementar - Constituição estadual - Decurso de prazo

Jorge Soares Muñoz

137-139

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Concurso - Exame psicotécnico - Entrevista

Moacir Catunda

139-143

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Magistrado - Acumulação - Direito adquirido

Moreira Alves

144-151

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Magistrado - Vencimentos - Correção monetária

Djaci Falcão

151-152

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Ministério Público - Vencimento - Reajuste

Aldir Passarinho

153-157

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Vereador - Ato de ofício - Corrupção ativa

Oscar Corrêa

157-162

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Vereador - Imunidade processual - Licença prévia

Oscar Corrêa

162-164

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Processo legislativo - Emenda constitucional - Iniciativa

Aldir Passarinho

165-172

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Congresso Nacional - Processo Legislativo - Matéria interna corporis

Francisco Rezek

173-177

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Licitação - Lista telefônica - Carta-convite

Adhemar Raymundo

177-186

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Licitação - Edital - Cláusula restrita

William Patterson

187-189

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Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade

Pedro Acioli

189-201

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Desapropriação - Representação - Controle judicial

Néri da Silveira

201-207

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Direito de petição - Dever de decidir - Abuso de poder

Washington Bolivar de Brito

208-209

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Certificado de habilitação - Cassação - Direito de defesa

Helio Pinheiro

209-213

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Advogado - Processo administrativo - Vista dos autos

Helio Pinheiro

214-216

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Engenheiro - CREAA - Registro profissional

Carlos Thibau

216-220

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Mandado de segurança - Competência - Justiça Federal

Helio Pinheiro

220-223

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Mandado de segurança - Fundação - Competência

Jesus Costa Lima

223-224

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Crime contra honra - Televisão - Responsabilidade do entrevistado

Oscar Corrêa

225-233

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Crime contra honra - Lei de imprensa - Responsabilidade do entrevistador

Octavio Gallotti

233-238

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Jurisprudência administrativa

Distrito Federal - Governador - Nomeação interina

Darcy Bessone

239-243

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Funcionário público - Aposentadoria - Cassação

Darcy Bessone

243-253

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Tribunal de Contas

Pensão - Filha desquitada - Dependência econômica

Francisco de Salles Mourão Branco

255-259

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Pareceres

Espetáculo público - Direito do autor - Direito de informação

Miguel Seabra Fagundes

261-265

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Notas e comentários

Discurso do Ministro Victor Nunes Leal

Victor Nunes Leal

267-279

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Legislação

Emenda Constitucional, Leis e Decretos (1985)

Autor Desconhecido

281-294

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