A degradação do patrimônio histórico e cultural

Autores

  • Toshio Mukai

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45147

Resumo

I. Introdução - 1. De Limitações Urbanísticas a Questão Ambiental - 2. De como o Patrimônio histórico e cultural vem sendo preservado no Brasil. O princípio da função social da propriedade - II. A visão e o regime jurídico moderno da preservação do Patrimônio histórico e cultural no Brasil. - III. A degradação do meio ambiente cultural e os meios de se combatê-la. - IV. A proteção do bem de valor histórico e cultural depende do tombamento? - V. Conclusão.

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Publicado

2003-10-01

Como Citar

Mukai, T. (2003). A degradação do patrimônio histórico e cultural. Revista De Direito Administrativo, 234, 33–42. https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45147

Edição

Seção

Doutrina