Publicado: 2003-10-01

Doutrina

A reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicos

Paulo Modesto

1-32

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A degradação do patrimônio histórico e cultural

Toshio Mukai

33-42

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Outorga onerosa do direito de construir

Sergio de Andrea Ferreira

43-80

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Por uma Administração Pública Democrática

Fernanda Pereira Amaro

81-110

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Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial

Antonio do Passo Cabral

111-142

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Legislação ambiental: Da responsabilidade objetiva à responsabilidade superlativa

André Tostes

143-146

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Legalidade e decisões políticas

João Antunes dos Santos Neto

147-176

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Premiação para empregado de empresa estatal

Marcos Juruena Villela Souto

177-194

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Apontamentos acerca das normas de tutela dos bens culturais no direito interno, internacional e comparado

Patrick Da Ros

195-230

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O Controle dos poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal

Marcos Roberto Gomes de Mattos

231-260

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Privatização: a gota d'água

Luiz Fernando Villares e Silva

261-276

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Cláusula de exclusividade na prestação de serviços médicos: aspectos concorrenciais e administrativos

Luiz Ricardo Trindade Bacellar

277-288

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A relevância da Advocacia Geral da União como instrumento para a satisfação do interesse público

João Conrado Blum Júnior

289-312

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Jurisprudência dos Tribunais

Regulamento - Segurança jurídica

Fernando da Costa Tourinho Neto

313-324

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Improbidade administrativa

Carlos Mario da Silva Velloso

324-327

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Gratuidade do sepultamento

Carlos Mario da Silva Velloso

327-330

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Imposto sobre operações financeiras

Carlos Mario da Silva Velloso

331-334

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Servidor público - Aposentadoria

Carlos Mario da Silva Velloso

334-339

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Nomeação de juiz

Carlos Mario da Silva Velloso

339-346

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Universidade - Provão

Carlos Mario da Silva Velloso

346-354

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Ação de Inconstitucionalidade - Lei municipal

Carlos Mario da Silva Velloso

354-359

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Tribunal de Contas - Advogado

Carlos Mario da Silva Velloso

360-364

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Extradição - Dupla tipicidade

Carlos Mario da Silva Velloso

364-368

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Legislação

Leis, Decretos-leis e Decretos (2003)

Autor Desconhecido

425-426

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Pareceres

Restrição à propriedade

Almiro do Couto e Silva

369-389

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Doação ao Poder Público - Encargos que limitam o poder de administração do chefe do Poder Executivo - Conciliação com as suas atribuições

Alexandre Santos de Aragão

390-397

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Contrato administrativo - Empreitada integral

Ives Gandra da Silva Martins

397-410

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ICMS - Exegese constitucional

Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

411-424

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