Apontamentos acerca das normas de tutela dos bens culturais no direito interno, internacional e comparado
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Resumo
1. Importância e desafios do patrimônio cultural - 2. Conceito de patrimônio cultural - 3. A tutela internacional dos bens culturais: as convenções internacionais e o papel da UNESCO - 4. Breves linhas sobre a tutela dos bens culturais na Europa - 4.1. Primeiros esforços europeus em prol da proteção dos bens culturais - 4.2. A proteção na Comunidade Européia: o Tratado de Maastricht - 4.3. A tutela prevista pelo ordenamento comunitário - 4.3.1. O Regulamento 3.911/92 - 4.3.2. A diretiva 93/7 - 5. Aspectos da tutela do patrimônio cultural no Direito comparado - 6. Aspectos da tutela do patrimônio cultural no ordenamento jurídico brasileiro - 7. Considerações finais - Referências bibliográficas.
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