A relevância da Advocacia Geral da União como instrumento para a satisfação do interesse público

Autores

  • João Conrado Blum Júnior

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45160

Resumo

I. Introdução - 2. Posição Institucional da Advocacia-Geral da União e a necessidade de um avanço paradigmático - 3. O interesse público - vislumbrando-se os aspectos primário e secundário - 3. 1. Análise de relevalltes atribuições do Advogado-Geral da União - 3.2. Notícias sobre a atuação da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos como exemplos práticos de que há viabilidade na busca dos illteresses primários - A) Advocacia-Geral da União edita súmulas que beneficiam contribuintes do INSS e da Receita Federal- B) Advocacia-Geral da União economiza R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos em seis meses - C) Procuradoria Regional da União da 1º Região, órgão da AGU, atua e Justiça decreta arresto dos bens de Luiz Estevão - 3.3. Exposição esquemática da atuação da Advocacia- Geral da União na busca incessante dos interesses primários - 4. A pugna pelo desenvolvimento gradativo da Advocacia-Geral da União - um esclarecimento contextual - 5. As atividades da Consultoria-Geral da União em face da observância dos interesses primários - 5. 1. Uma breve análise de pareceres da Consultoria-Geral da União que se consolidaram como jurisprudência administrativa - 6. A razoabilidade na atuação da Advocacia-Geral da União - vista sob a ótica do interesse público - 7. Conclusão - Bibliografia.

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Publicado

2003-10-01

Como Citar

Blum Júnior, J. C. (2003). A relevância da Advocacia Geral da União como instrumento para a satisfação do interesse público. Revista De Direito Administrativo, 234, 289–312. https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45160

Edição

Seção

Doutrina