O Controle dos poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Marcos Roberto Gomes de Mattos

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45157

Resumo

I - Introdução. II - O poder e o seu limite. III - Desvio de poder administrativo. IV - O Supremo Tribunal Federal e o controle do abuso de poder administrativo. VI - Desvio de poder legislativo. VII - O Supremo Tribunal Federal e o abuso do poder legislativo. Conclusão.

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Publicado

2003-10-01

Como Citar

Mattos, M. R. G. de. (2003). O Controle dos poderes Executivo e Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal. Revista De Direito Administrativo, 234, 231–260. https://doi.org/10.12660/rda.v234.2003.45157

Edição

Seção

Doutrina