Apontamento sobre o conceito de taxa

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Flávio Bauer Novelli

Resumo

1. Distinção entre espécies tributárias. 2. A taxa no sistema tributário brasileiro. 3. Taxa e preço público. 4. Conclusões críticas.

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Como Citar
Novelli, F. B. (1992). Apontamento sobre o conceito de taxa. Revista De Direito Administrativo, 189, 1–38. https://doi.org/10.12660/rda.v189.1992.45279
Seção
Doutrina