Publicado: 1992-07-01

Doutrina

Apontamento sobre o conceito de taxa

Flávio Bauer Novelli

1-38

PDF

Licitações e contratos administrativos - Observações para hoje e para amanhã

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

39-57

PDF

Por que ter uma carta de direitos?

Willian Joseph Brennan Junior

58-69

PDF

Imposto de renda e capacidade contributiva ( Leis Nº 7.713/88 E 8.134/90)

José Marcos Domingues de Oliveira

70-78

PDF

Aspectos jurídicos da limpeza urbana

Marcus Juruena Villela Souto

79-84

PDF

Funções do Estado

Jorge Miranda

85-99

PDF

Serviço público

Odete Medauar

100-113

PDF

Distinção entre "controle social do poder" e "participação popular"

Carlos Ayres Britto

114-122

PDF

Ação popular não é direito político

José Sergio Monte Alegre

123-138

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

ICM - Participação do município - Rateio

Miguel Frauzino Pereira

139-147

PDF

Contribuição de melhoria - Valorização do imóvel - Recapeamento asfáItico

Odília Ferreira da Luz Oliveira

148-159

PDF

Militar - Remuneração - Isonomia

Pedro Acioli

160-181

PDF

Militar - Anistia - Promoção

Odília Ferreira da Luz Oliveira

181-183

PDF

Concurso - Criação de cargos por transformação - Direito de provimento

José Paulo Sepúlveda Pertence

183-212

PDF

Mandado de injunção - Lei complementar - Estado de Rondônia

Aristides Junqueira Alvarenga

212-222

PDF

Funcionário Público - Concurso - Limite de idade

Affonso Henriques Prates Correia

222-236

PDF

Contribuição sobre lucro de pessoa jurídica - Lei nº 7.689/88 - Princípio da anterioridade

Sydney Sanches

237-248

PDF

Juiz de Direito - Concurso público - Limite de idade

Edmundo Minervino

248-260

PDF

Servidor público - Concurso - Exame psicotécnico

Affonso Henriques Prates Correia

261-268

PDF

Funcionário público - Exoneração - Devido processo legal

Américo Luz

269-271

PDF

Deputado - Cassação de mandato - Competência privativa da Câmara

Moacir Antônio Machado da Silva

271-278

PDF

Professor - Aposentadoria especial - Extensão

Moacir Antônio Machado da Silva

278-283

PDF

Advogado - Repartição pública - Direito de acesso

Garcia Vieira

283-287

PDF

Recurso - Uso de fax - Ratificação

Moacir Antônio Machado da Silva

288-292

PDF

Município - Poder de polícia - Taxa de licença

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

293-295

PDF

Concessão de transporte aéreo -Tarifa - Equilíbrio financeiro

Fernando Gonçalves

295-303

PDF

Desapropriação - Justa indenização - Correção monetária

Garcia Vieira

303-304

PDF

Responsabilidade civil do estado - Lei inconstitucional - Indenização

Celso de Mello

305-306

PDF

Poder Judiciário - Dotação orçamentária - Repasse obrigatório

Aristides Junqueira Alvarenga

306-313

PDF

Jurisprudência administrativa

Sigilo bancário - Pedido de informações - Requisito de validade

Tercio Sampaio Ferraz Junior

315-327

PDF

CADE - Recurso Administrativo - Competência

Raymundo Nonato Botelho de Noronha

327-334

PDF

Incentivo fiscal - Imposto sobre propriedade rural - Recepção pela Constituição

Maria Jovita Wolney Valente

335-340

PDF

Tribunal de Contas

Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Urgência

Carlos Átila Álvares da Silva

341-350

PDF

Empresas estatais - Servidores - Limite máximo de remuneração

Carlos Átila Álvares da Silva

351-362

PDF

Congresso Nacional - Auditoria internacional - Licitação

Carlos Átila Álvares da Silva

363-368

PDF

Tribunal Regional Federal - Admissão de pessoal - Nepotismo

Carlos Átila Álvares da Silva

369-374

PDF

Pareceres

Presidente da República - Crime de responsabilidade - Impeachment

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

375-387

PDF

Tribunal de Contas - Autonomia - Sigilo

Lafayette Pondé

387-390

PDF

Desapropriação - Imissão provisória - Correção monetária

Caio Tácito

390-396

PDF

Legislação

Leis, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Constitucional e Emenda Constitucional (1992)

Desconhecido Desconhecido

397-442

PDF