Licitações e contratos administrativos - Observações para hoje e para amanhã
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. A questão da natureza jurídica da licitação e dos contratos administrativos. 2. A caracterização das normas de condicionamento federativo da administração pública. 3. Os tipos de normas gerais na Constituição. 4. Identificação das normas gerais no atual Estatuto
Federal. 5. Os princípios da licitação. 6. Perspectiva de projetos modernizadores - Conclusões.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.