Empreitada - Correção monetária - Novação
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Resumo
- Não importa novação a tolerancia do credor no recebimento da dívida.
- O dies a quo para incidência da correção monetária é o dia estipulado para pagamento da fatura.
- Inexiste compensação entre dívida vencida líquida e certa e alegada indenização por atraso na execução da obra.
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