Publicado: 1986-02-05

Doutrina

Proteção ambiental e ação civil pública

Hely Lopes Meirelles

1-10

PDF

Instrumentos de defesa do administrado

Sérgio Ferraz

11-22

PDF

Jurisprudência dos Tribunais

Imposto único - Adicionais - Participação

Célio Borja

23-25

PDF

Empréstimo compulsório - Princípio da anualidade - Autorização orçamentária

Armando Rollemberg

25-27

PDF

Empréstimo compulsório - Tributo - Princípio da anterioridade

Miguel Ferrante

27-42

PDF

Funcionário público - Provimento - Concurso

Luiz Octavio Gallotti

43-46

PDF

Funcionário público - Vencimentos - Paridade

Rafael Mayer

46-52

PDF

Funcionário público - Vantagens - Gratificação de interiorização

Carlos Thibau

52-53

PDF

Funcionário público - Aposentadoria - Tempo de serviço

Francisco Dias Trindade

53-55

PDF

Funcionário público - Serventuário da justiça - Regime jurídico

Costa Lima

55-58

PDF

Funcionário público - Serviço no exterior - Trabalho continuado

Flaquer Scartezzini

58-63

PDF

Funcionário público - Anistia - Regulamento

Pedro Acioli

63-73

PDF

Magistrado - Admissão - Cegueira total

Moreira Alves

73-94

PDF

Magistrado - Reversão - Antiguidade

Rafael Mayer

94-101

PDF

Médico militar - Acumulação - Direito à nomeação

Célio Borja

101-103

PDF

Serventia judicial - Transferência - Competência

Carlos Miranda

103-106

PDF

Acumulação - Professor - Correlação de matérias

Carlos Miranda

106-108

PDF

Sistema Financeiro de Habitação - Correção monetária - Lei nova

Rafael Mayer

109-135

PDF

Emenda constitucional - Aumento de vencimentos - Iniciativa

Francisco Rezek

136-143

PDF

Representação interpretativa - Magistrado - Gratificação

Rafael Mayer

143-150

PDF

Representação - Licitação - Critério de julgamento

Francisco Rezek

150-160

PDF

Desapropriação de ações - Indenização - Balanço de Liquidação

Eduardo Ribeiro

160-174

PDF

Desapropriação - Retrocessão - Desvio de finalidade

Sebastião Reis

174-181

PDF

Desapropriação - Reforma agrária - Juros

Carlos Velloso

181-184

PDF

Empreitada - Correção monetária - Novação

João Batista Morato Rebouças de Carvalho

185-187

PDF

Licitação - Carta-convite - Lista telefônica

Luiz Octavio Gallotti

188-195

PDF

Ordem dos Advogados - Membro nato - Direito de voto

Rafael Mayer

195-200

PDF

Regulamentação profissional - Registro - Poder de polícia

Costa Lima

200-203

PDF

Exercício profissional - Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Registro

Aldir Passarinho

203-206

PDF

Associação recreativa - Registro profissional - Piscina

Antônio de Pádua Ribeiro

206-208

PDF

Empresa pública - Concessão de serviço público - Isenção tributária

Carlos Miranda

209-212

PDF

Empresa pública - Município - Taxa de localização

Ilmar Galvão

212-214

PDF

Autarquia - Fazenda Pública - Privilégio

Washington Bolivar de Brito

214-215

PDF

Poder de polícia - Trânsito - Abuso de poder

José Dantas

215-216

PDF

Competência legislativa - Lei supletiva - Meio ambiente

Carlos Miranda

216-218

PDF

Veículo - Licenciamento - Multas

Néri da Silveira

218-221

PDF

Contrato administrativo - Reajustamento de preços - Cláusula contratual

Evandro Gueiros Leite

221-223

PDF

Domínio da União - Terrenos de Marinha - Posse clandestina

Costa Lima

224-228

PDF

Responsabilidade civil do estado - Dano material - Dano moral

Carlos Madeira

228-229

PDF

Responsabilidade civil do estado - Denunciação da LIDE - Direito de regresso

Carlos Thibau

230-234

PDF

Previdência social - Seguro de acidente de trabalho - Menor

Francisco Rezek

234-244

PDF

Previdência privada - Benefício - Moeda de pagamento

Francisco Rezek

244-248

PDF

Falsificação de documento público - Crime consumado - Dano

Helio Pinheiro

249-252

PDF

Jurisprudência administrativa

Imposto de renda - Isenção - Revogação

J. Saulo Ramos

253-259

PDF

Previdência social - Contribuição - Prescrição

J. Saulo Ramos

260-269

PDF

Funcionário público - Direito de certidão - Finalidade

J. Saulo Ramos

269-270

PDF

Fundação - Acumulação - Compatibilidade de honorários

Marcondes Mundim Guimarães

271

PDF

Empréstimo compulsório - Decreto-lei - Constitucionalidade

Cid Heráclito de Queiroz

272-320

PDF

Tribunal de Contas

Funcionário público - Aposentadoria especial - Revogação da lei

Jair Batista da Cunha

321-323

PDF

Licitação - Concordata - Cadastro

Francisco de Salles Mourão Branco

324-333

PDF

Universidade - Fundação - Empresa subsidiária

Francisco de Salles Mourão Branco

333-336

PDF

Conselho profissional - Autarquia - Acumulação

Laerte José Marinho

336-343

PDF

Pareceres

Sistema Financeiro da Habitação - Reajustamento de prestações - Correção monetária

Caio Tácito

345-351

PDF

Funcionário público - Acumulação - Carga horária

Eros Roberto Grau

351-355

PDF

Empreitada - Correção monetária - Novação

Caio Tácito

355-361

PDF

Notas e comentários

Causas de impedimento prescricional de indébitos tributários - Ocorrência de coação e inconstitucionalidade

Antonio Roberto Sampaio Dória

363-374

PDF

Força obrigatória geral de acórdãos do Tribunal Constitucional no direito português

José Oliveira Ascenção

375-385

PDF

Legislação

Leis e Decretos (1986)

Autor Desconhecido

387-435

PDF