O reajustamento dos prelos contratuais em face do Decreto-lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, e legislação ulterior
Conteúdo do artigo principal
Resumo
1. Contrato administrativo: natureza e características. 2. Alea econômica
ordinária e álea econômica extraordinária. 3. Revisão de preços. 4. Efeitos do Plano Cruzado. 5. O Decreto-lei nº 2.300/86 e o Decreto n9 94.042/87.
Downloads
Detalhes do artigo
Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.
Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.
Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.