Responsabilidade pública por atividade judiciária no direito brasileiro
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Resumo
SUMÁRIO: 1. Da responsabilidade pública no Brasil; 1.1 Considerações gerais: 1.2 Evolução histórica: 1.3 A responsabilidade objetiva da regra constitucional. O art. 37, .§ 6° e seu alcance - 2. Responsabilidade pública por atividade judiciária no direito brasileiro; 2.1 Espécies de responsabilidades do juiz: 2.1. I Responsabilidade política; 2. 1.2 Responsabilidade social; 2.1.3 Responsabilidade jurídica; 2.2 Evolução histórica do instituto no direito positivo brasileiro; 2.3 Do sistema no direito positivo contemporâneo: 2.3.I Da tutela constitucional e seus efeitos; 2.3.2 Código de processo penal; 2.3.3 Código civil de 1916; 2.3.4 Código de processo civil; 2.3.5 Lei orgânica magistratura nacional - 3. Conclusões.
Palavras-chaves: Responsabilidade pública - Responsabilidade civil do Estado - Poder Judiciário - Atividade judiciária - Magistratura - Erro judiciário.
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