As fundações públicas e o novo Código Civil

Autores

  • Alexandre Santos de Aragão

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v231.2003.45830

Resumo

I - INTRODUÇÃO. II- AS FUNDAÇÕES NA TEORIA GERAL DO DIREITO E NO DIREITO PRIVADO. III - AS FUNDAÇÕES NO DIREITO PÚBLICO. III.1 - A personalidade jurídica de Direito Público e a Descentralização Administrativa. III.2 - Natureza Jurídica das Fundações Públicas. IV - O NOVO CÓDIGO CIVIL. V - CONCLUSÕES. VI - BIBLIOGRAFIA.

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Publicado

2003-01-01

Como Citar

Aragão, A. S. de. (2003). As fundações públicas e o novo Código Civil. Revista De Direito Administrativo, 231, 313–330. https://doi.org/10.12660/rda.v231.2003.45830

Edição

Seção

Doutrina