Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Autores

  • Mauro Roberto Gomes de Mattos

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46351

Resumo

I - Considerações iniciais. II - Etapa interna da licitação. O Planejamento de Obras e Serviços. - O Planejamento de Compras. - A Elaboração do Edital / Instrumento Convocatório. - Do Órgão Jurídico. III - Lei de responsabilidade fiscal. IV - Mudanças introduzidas pela Lei nas licitações. V - Outras radiações da LRF nas licitações e contratações públicas. VI - Conclusão.

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Publicado

2002-10-01

Como Citar

Mattos, M. R. G. de. (2002). Licitação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista De Direito Administrativo, 230, 357–388. https://doi.org/10.12660/rda.v230.2002.46351

Edição

Seção

Doutrina