O princípio da irretroatividade e o fato gerador do imposto de renda

Autores

  • Ricardo Aziz Cretton

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v201.1995.46564

Resumo

1 - Introdução. O Princípio da Irretroatividade: Considerações Gerais. 2- O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária Gravosa e Princípios Correlatos; Referências ao Direito Italiano e Alemão; no Direito Brasileiro. 3 - Alguns Aspectos do Fato Gerador do Imposto de Renda e de sua Sujeição ao Princípio da Irretroatividade. 4 - Jurisprudência: Superação da Súmula 534 e Tendências mais Recentes do STF (Casos do I. R. sobre Bases Correntes e da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas).

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Publicado

1995-07-01

Como Citar

Cretton, R. A. (1995). O princípio da irretroatividade e o fato gerador do imposto de renda. Revista De Direito Administrativo, 201, 11–27. https://doi.org/10.12660/rda.v201.1995.46564

Edição

Seção

Doutrina