Direito autoral - Relação de emprego - Co-propriedade
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Resumo
- A obra produzida em cumprimento a dever funcional ou durante a vigência de relação de trabalho pertence, em co-propriedade, ao empregado e ao empregador persistindo mesmo após a extinção da relação laboral.
- Sendo vários os autores da obra, todos serão delas co-proprietários.
- Embargos parcialmente acolhidos.
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