Direito autoral - Relação de emprego - Co-propriedade

Autores

  • Edylcea Tavares Nogueira de Paula

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v201.1995.46597

Resumo

- A obra produzida em cumprimento a dever funcional ou durante a vigência de relação de trabalho pertence, em co-propriedade, ao empregado e ao empregador persistindo mesmo após a extinção da relação laboral.
- Sendo vários os autores da obra, todos serão delas co-proprietários.
- Embargos parcialmente acolhidos.

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Publicado

1995-07-01

Como Citar

Paula, E. T. N. de. (1995). Direito autoral - Relação de emprego - Co-propriedade. Revista De Direito Administrativo, 201, 256–259. https://doi.org/10.12660/rda.v201.1995.46597

Edição

Seção

Jurisprudência dos Tribunais