Empresa, Ordem Econômica e Constituição
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Resumo
I. Colocação do Problema. II. Eficiência econômica e produção empresarial. III. O conceito de empresa (segundo a visão jurídica tradicional). III.1. A "descoberta" da "empresa". III.2. A "empresa" e sua configuração jurídica. a) Empresa como conceito jurídico e como objeto cultural. b) Empresa como fenômeno complexo. c) Complexidade especial do fenômeno da empresa. d) A multiplicidade de facetas do conceito de empresa (visão de ASQUINI). e) O cunho ideológico do conceito de empresa (na visão tradicional). f) Síntese acerca da questão. IV. A Empresa no Direito Brasileiro. IV. I. O Código Comercial de 1850 e a evolução legislativa. IV.2. As conseqüências da omissão legislativa infraconstitucional. IV. 3. A disciplina constitucional da atividade empresarial. IV.4. Atividade empresarial e princípio da proporcionalidade. V. A crise estatal e o neoliberalismo. V.I. A crise estatal. V.2. A revolução ideológica. V.3. O mercado mundial. V.4. Síntese. VI. O neoliberalismo e a relevância da empresa. VII. As modificações constitucionais. VII.I. As reformas constitucionais (Emendas nº 5 a 9). VII.2. A extensão dos efeitos da reforma constitucional. VII.3. A ampliação da margem de exploração empresarial. VII.4. A modificação da estrutura tributária. VII.5. A abertura do mercado nacional. VIII. A reafirmação da função constitucional da empresa. IX. Direito e Atividade Empresarial. IX. I. Limites intransponíveis à atuação empresarial. IX. 2. Funcionalização da empresa. IX.3. Neoliberalismo e Estado Democrático de Direito. IX.4. Fortalecimento empresarial e livre concorrência.IX.5. Pragmatismo e Soberania. IX. 6. Pragmatismo e Ética. X. Conclusão.
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