Publicado: 1998-04-01

Doutrina

Perspectivas do Direito Administrativo no próximo milênio

Caio Tácito

1-6

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Do poder Judiciário : como torná-lo mais ágil e dinâmico : efeito vinculante e outros temas

Carlos Mário da Silva Velloso

7-26

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Eficácia temporal do controle de constitucionalidade das leis

Daniel Sarmento

27-40

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Controle dos atos da Administração Pública

Lafayette Pondé

41-47

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"Relatividade" da competência discricionária

Celso Antônio Bandeira de Mello

49-56

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A democracia e suas dificuldades contemporâneas

Celso Antônio Bandeira de Mello

57-70

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Do procedimento administrativo

Álvaro Lazzarini

71-87

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A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia

José Afonso da Silva

89-94

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Concessões de serviço público de abastecimento de água aos municípios

Alice Gonzalez Borges

95-107

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Empresa, Ordem Econômica e Constituição

Marçal Justen Filho

109-133

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Considerações sobre BOT - Project Finance e suas aplicações em concessões de serviços públicos

Luiza Rangel de Mendes

135-150

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O princípio da não-cumulatividade do ICMS

Ives Gandra da Silva Martins

151-159

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Impeachment - Crime de responsabilidade - Exoneração do cargo

Luís Roberto Barroso

161-174

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Novo Código de Trânsito - Os municípios e o policiamento

Diógenes Gasparini

175-194

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Importância do Direito Administrativo Comparado

Mauro Roberto Gomes de Mattos

195-212

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Jurisprudência dos Tribunais

Suspensão de Segurança - Contra cautela -Fumus boni juris

Geraldo Brindeiro

213-228

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Funcionário Público - Inquérito - Sindicância

Haroldo Ferraz da Nóbrega

228-233

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Medida provisória - Reedição mensal - Constitucionalidade

Affonso Henriques Prates Correia

233-256

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Suspensão de Segurança - Medida excepcional - Potencialidade lesiva

Celso Antônio Bandeira de Mello

256-258

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Jurisprudência administrativa

Acumulação - Tempo integral - Incompatibilidade horária

Wilson Teles de Macedo

259-264

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Crédito previdenciário - Recurso administrativo - Depósito prévio

José Bonifácio Borges de Andrada

265-270

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Servidor público - Tempo de serviço militar - Estabilidade

Wilson Teles de Macedo

270-273

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Tribunal de Contas

Cargo público - Acumulação - Licença não remunerada

Homero Santos

275-282

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Professor - Aposentadoria especial - Tempo de serviço

Adhemar Paladini Ghisi

282-285

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Contratos de franquia - Correios e telégrafos - Tribunal de Contas

José Antônio Bandeira de Macedo

285-301

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Pareceres

Intervenção do domínio econômico - Sociedade de economia mista - Abuso do poder econômico

Luís Roberto Barroso

303-323

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Lei municipal - Concessão de uso - Direito de passagem

Toshio Mukai

323-333

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Licitação - Capacidade técnico-operacional - Exigibilidade

Adilson Abreu Dallari

333-342

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Licitação - Exclusão - Recurso

Caio Tácito

343-346

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Notas e comentários

Participação de entidades fiscalizadoras

Alfredo José de Sousa

347-354

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Legislação

Emenda Constitucional, Leis, Razões de veto, Medida provisória e Decreto (1998)

Desconhecido Desconhecido

355-443

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